Magna Concursos
4211724 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-11
Provas:

Acerca das normas fundamentais do processo civil e da formação do processo, julgue o item a seguir, à luz do Código de Processo Civil (CPC) de 2015.

Há litispendência quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, sendo idênticas as partes, a causa de pedir e o pedido, ainda que a primeira ação tenha sido extinta sem resolução de mérito.

 

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