Questão 470316

470316 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Atos AdministrativosElementos, Requisitos e Pressupostos
Atos AdministrativosExtinção dos Atos Administrativos

Dentre outras hipóteses, constitui barreira à convalidação do ato administrativo:

A

pequena irregularidade constante do ato administrativo, que não comprometa sua compreensão, como por exemplo, singelo erro de grafia.

B

vício no elemento “forma” do ato administrativo, que não seja essencial à validade do ato.

C

a impugnação de qualquer administrado, inclusive do que não for interessado no ato viciado.

D

o decurso do tempo, isto é, a ocorrência da prescrição.

E

vício sanável em determinado ato administrativo, como por exemplo, vício de competência, quando não outorgada com exclusividade.

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