À União compete apenas no que se refere ao financiamento, com papel redistributivo e supletivo.

O financiamento da educação básica pública no País se dá com base em recursos provenientes de duas esferas de governo, apenas.

Na educação infantil, tanto a oferta quanto o financiamento são responsabilidades dos estados.

No ensino fundamental, oferta e financiamento são responsabilidades das duas esferas: a municipal e a federal.