A Constituição da Organização Mundial da Saúde (OMS), aprovada em 22 de julho de 1946, afirmou, no respectivo preâmbulo, que “o gozo do mais alto nível possível de saúde é um dos direitos fundamentais de todo ser humano, sem distinção de raça, religião, credo político e situação social e econômica”. Desde então, o direito à saúde foi reconhecido no direito internacional dos direitos humanos e incluído em diferentes instrumentos, tratados e declarações internacionais.
D’ORNELAS, M. C. G. da S.; NORONHA, P. da C. Direito humano à
saúde, acesso a medicamentos e propriedade industrial: interpretação do
conceito de intervenção e dos requisitos de patenteabilidade no âmbito farmacêutico. Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, v. 2, n. 2, p.
128-143, 2016, com adaptações.
Quanto ao respeito aos direitos humanos, julgue os itens a seguir.
Em se tratando de pesquisa científica com benefícios à saúde, em que os participantes voluntários apenas respondem a um questionário acerca do uso de medicamentos, não é necessário o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e nem autorização por Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), uma vez que esse tipo de pesquisa não coloca as pessoas em risco e não viola os direitos humanos.
