São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil de pais estrangeiros que estejam a serviço de seu país

São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira

O cargo de Governador de Estado é privativo de brasileiro nato

O cargo de carreira diplomática é privativo de brasileiro nato