os estados e municípios legislam sobre as modalidades de licitação que melhor se adequam às suas necessidades e realidades.

o convite e a concorrência são modalidades de licitação que se assemelham por simplicidade, considerando os valores de menor monta para contratação.

os contratos de obra pública e os de serviços são ajustes administrativos que têm por objeto uma atividade prestada à administração, em face das suas necessidades ou das de seus administrados.

o reajuste é a forma preventiva de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.