- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
O princípio do Sistema Único de Saúde – SUS, definido conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos - exigido para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, é a: