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Respondida
373338
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNCERN
Orgão:
FUNDAC-RN
Provas:
Agente Educacional
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
Tendo em vista as normas constitucionais a respeito das penas a serem ou não aplicadas no Brasil e as suas características, é correto afirmar que:
A
a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
B
é possível tão somente aplicar penas de privação ou restrição de liberdade e multa.
C
é possível tão somente aplicar penas de privação de liberdade, multa e prestação social alternativa.
D
haverá pena de morte a todo e qualquer tempo, de acordo com o crime.
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