Questão 563293

563293 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: JARU-PREVI

Provas:

Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição de 1988, é correto dizer que:

a locomoção no território nacional em tempo de paz pode ser proibida pela via do habeas corpus.

é possível haver tribunal de exceção, como por exemplo o tribunal do júri, composto por pessoas do povo e não por juízes togados.

não está garantido o direito de propriedade, sendo que quem tem a posse do bem tem presunção de propriedade do mesmo.

é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

é livre a manifestação do pensamento, sendo a proteção ao anonimato essencial para sua garantia.

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