acompanhar a elaboração dos planos de saneamento básico; conceder os serviços de saneamento a terceiros; estabelecer mecanismos de controle social.

elaborar os planos de saneamento básico; prestar diretamente ou autorizar a delegação dos serviços de saneamento; definir o ente responsável pela regulação e pela fiscalização; estabelecer mecanismos de controle social.

elaborar os planos de saneamento básico; prestar diretamente os serviços de manejo de resíduos sólidos; ser responsável pela regulação e fiscalização; estabelecer mecanismos de controle social.

acompanhar a elaboração dos planos de saneamento básico; prestar diretamente ou autorizar a delegação dos serviços; ser responsável pela sua regulação e fiscalização; não intervir nos mecanismos de controle social.