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Respondida
589687
Ano:
2014
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
Consulplan
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Proteção Contratual do Consumidor
Da Proteção Contratual
Contratos de Adesão
Sobre as normas do contrato de adesão, previstas no Código de Defesa do Consumidor, é correta a afirmação,
EXCETO:
A
A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato.
B
Nos contratos de adesão não se admite cláusula resolutória.
C
Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.
D
As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.
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