2947753
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Astolfo Dutra-MG
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Astolfo Dutra-MG
- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
Nos termos da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados; Municípios; e, do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito e sendo vinculada a diversos princípios fundamentais, tais como
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