- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
O SUS é uma política pública constituída de um sólido sistema de saúde e que tem prioridades expressas, objetivos e metas pacturadas. O Pacto em Defesa do SUS tem como prioridade implementar um projeto permanente de mobilização social, com a finalidade de: