2550108
Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GUALIMP
Orgão: Câm. Conceição Barra-ES
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GUALIMP
Orgão: Câm. Conceição Barra-ES
Provas:
Osvaldo, engenheiro, trabalhava na empresa XPTO Porcas e Parafusos, quando comunicou ao seu superior que seu filho iria nascer e por este motivo iria entrar em licença-paternidade. O superior lhe respondeu que apenas a licença-maternidade seria obrigatória pela Constituição Federal, enquanto a licença-paternidade seria obrigatória somente por convenção coletiva de trabalho e que a categoria de Osvaldo não teria direito à obrigatoriedade de licença-paternidade.
Sobre a situação narrada, assinale a alternativa correta.