- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)
Conforme o Art. 22 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que apresenta os deveres dos pais em relação aos filhos menores.
