acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde – SUS

elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde – SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde

estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano

executar, invariavelmente, os serviços de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária

formar consórcios administrativos intermunicipais