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Respondida
2384494
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
UNEMAT
Orgão:
PJC-MT
Provas:
Delegado de Polícia
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Demais Tópicos Processuais Penais e Questões Variadas
Sabendo-se que a liberdade provisona é o instituto por meio do qual, em algumas situações, concede-se ao indivíduo o direito de aguardar em liberdade o final do processo, assinale a alternativa
correta
.
A
Se ocorre excesso de prazo na conclusão do processo, o qual é imputável ao juízo, impõe-se a concessão de liberdade provisória.
B
Com o advento da Lei nº 11.464/2007, é permitida a concessão de liberdade provisória para aqueles que tenham participação em organizações criminosas.
C
O valor da fiança leva em conta a pena mínima cominada ao tipo penal pelo qual se deu a prisão em flagrante.
D
Com o trânsito em julgado da sentença condenatória, a fiança recolhida é perdida, prestando-se ao pagamento das custas, eventual multa e satisfação do dano.
E
Na fase de pronúncia, no sistema escalonado do Júri, poderá o magistrado arbitrar fiança ao denunciado em caso de desclassificação.
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