uma carga, durante seu transporte, só poderá ser acomodada em compartimento próprio, separado dos passageiros, que no ônibus é o bagageiro.

o condutor deverá acionar de imediato as luzes de advertência (pisca-alerta), para os veículos que, em situação de emergência, estiverem imobilizados no leito viário, providenciando a colocação do triângulo de sinalização ou equipamento similar à distância mínima de 50 metros da parte traseira do veículo.

o transporte de crianças com idade inferior a dez anos no banco dianteiro dos veículos é vedado em qualquer hipótese.

a credencial confeccionada para a utilização das vagas de estacionamento destinadas a idosos terá validade apenas na circunscrição do órgão ou entidade de trânsito que a emitiu.