Magna Concursos
1840440 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INPI
Julgue os itens seguintes, a respeito de propriedade industrial e direitos autorais.
A nulidade do registro de desenho industrial produz efeitos ex nunc, e, por isso, o direito do autor é protegido desde o pedido de depósito até que a nulidade seja declarada pelo INPI.
 

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Tecnologista do INPI - Desenho Industrial

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