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1378837
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
UFG
Orgão:
COREN-GO
Provas:
Advogado
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Organização do Estado
Repartição de Competências
A respeito da distribuição constitucional de competência para legislar sobre saúde, a Carta Cidadã de 1988 define que
A
é competência privativa da União e dos Estados.
B
é competência comum da União, Estados e Municípios.
C
é competência concorrente da União, Estados e do Distrito Federal.
D
é competência concorrente da União, Estados e Municípios.
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