o ASO deverá conter, entre outras informações, os procedimentos médicos aos quais foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados.

cabe às entidades representativas dos empregados, mediante requerimento circunstanciado, solicitar ao empregador cópia do histórico clínico do trabalhador que for julgado inapto para a função que exercia na empresa.

o programa contempla, obrigatoriamente, a realização dos exames admissional, periódico, de retorno ao trabalho, demissional e de mudança de função, que deve ocorrer, impreterivelmente nas primeiras 24 horas da assunção da nova função.

constitui direito das empresas contratadas, que fornecem mão de obra prestadora de serviços à empresa contratante, exigir em contrato a informação quanto aos riscos aos quais seus empregados estarão expostos.