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Respondida
1020704
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FAU-UNICENTRO
Orgão:
CRJ
Provas:
Assessor Jurídico
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Agentes Públicos
Remuneração
Sobre a Administração Pública é correto dizer:
A
As autarquias são regidas pelos princípios constitucionais da Lealdade, Imparcialidade, Moralidade e Presunção.
B
Os cargos dos Poderes são autônomos entre si, logo não existe vinculação de vencimentos entre eles.
C
A investidura em cargo, emprego ou função pública, depende exclusivamente de aprovação prévia em concurso de provas e títulos.
D
A remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo serão fixadas e alteradas mediante Decreto do chefe do Poder.
E
Ressalvadas as disposições constitucionais federais, o subsídio e os vencimentos, dos ocupantes de cargos e empregos públicos, serão irredutíveis.
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