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Respondida
307346
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-MA
Provas:
Analista de Controle Externo
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Teoria Geral da Constituição
Poder Constituinte
Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Políticos
O núcleo intangível da Constituição
A
abrange o voto direto, secreto, universal e periódico.
B
representa os limites formais ao poder constituinte instituído.
C
amplia a abrangência do poder de veto sobre as emendas constitucionais.
D
abriga a forma federativa e republicana de Estado.
E
limita circunstancialmente o poder de reforma constitucional.
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