Magna Concursos
1133536 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-12

O Decreto-Lei n.º 200/1967 é importante para o profissional de psicologia porque regulamenta as autarquias como parte da Administração Pública indireta, condição da natureza jurídica dos conselhos. Considerando essa informação, julgue o próximo item.

Quanto ao preenchimento de vagas ou à abertura de concurso público em autarquias, só ocorrerá caso se verifique previamente, no centro de redistribuição de pessoal, a inexistência de servidor, possuidor da necessária qualificação, a aproveitar.

 

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