Magna Concursos
3087185 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: PGE-RO
Provas:

Uma escola pública estadual vem sofrendo constante perigo à sua segurança, por conta de muro que ameaça desabar, bem como poluição sonora e atmosférica, sendo tudo isso causado por uma casa de baile vizinha. Estando presentes os requisitos para propositura de ação judicial e visando a proteção do patrimônio público, tem-se que a ação correta a ser proposta é:

 

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