Questão 715530

715530 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: PRODEST-ES

Provas:

Assinale a alternativa correta.

É possível reconhecer a coisa julgada material no âmbito do procedimento administrativo.

A procedimentalização da atividade administrativa alcança não apenas a produção de atos administrativos, mas também o seu desfazimento.

Uma vez encerrado o procedimento administrativo, as questões nele decididas não se sujeitam a revisão judicial.

Não é nula motivação de decisão no procedimento administrativo fundamentada apenas na alegação genérica de interesse público

No procedimento administrativo é válida decisão discricionária não fundamentada no princípio da proporcionalidade.

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