A respeito de processos licitatórios, julgue o seguinte item.
A transferência, mediante ato administrativo, da execução de determinado serviço público a uma autarquia configura descentralização administrativa por outorga.
A respeito de processos licitatórios, julgue o seguinte item.
A transferência, mediante ato administrativo, da execução de determinado serviço público a uma autarquia configura descentralização administrativa por outorga.