2586159
Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMAIS
Orgão: FASE RS
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMAIS
Orgão: FASE RS
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
Segundo o ECA, o prazo máximo para conclusão da ação de adoção será de dias, prorrogável uma única vez por igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.