- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
De acordo com os princípios do SUS, a
garantia de atendimento a todas as pessoas,
sem discriminação, refere-se ao princípio
da:
