- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)Fase Preparatória (arts. 18 ao 52)Modalidades (arts. 28 ao 32)
De acordo com a Lei Federal Nº 14.133/2021, a modalidade de licitação adequada para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, considerando os critérios de julgamento de menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto é o(a)