Magna Concursos
668929 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IMA
Orgão: CRO-PI
Provas:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são bens da União, dentre outros:

I. As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei.

II. Os terrenos de marinha e seus acrescidos.

III. Os potenciais de energia hidráulica.

IV. Os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.

É correto o que se afirma em:

 

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