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Respondida
704905
Ano:
2019
Disciplina:
Serviço Social
Banca:
FCM
Orgão:
Pref. Caranaíba-MG
Provas:
Orientador Social
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Proteção Social
Família
Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
Proteção Social
Aspectos Jurídicos
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no capítulo que dispõe sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho,
A
permite que crianças trabalhem para complementar as despesas da família.
B
consente que adolescentes empregados realizem trabalho noturno, entre 22h e 05h.
C
veda a concessão de direitos previdenciários ao adolescente aprendiz maior de quatorze anos.
D
proíbe qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendizes.
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