Questão 3568552

3568552 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Lourenço Serra-SP

Provas:

Sobre os Empréstimos Compulsórios, nos termos da Constituição da República Federativa de 1988, é correto afirmar que:

sua instituição compete exclusivamente à União, sempre mediante lei complementar.

sua instituição compete à União e aos Estados, sempre mediante lei complementar.

sua instituição compete exclusivamente à União, mediante lei complementar ou lei ordinária.

sua instituição compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal, através de lei complementar.

sua instituição compete à União e aos Estados, mediante Emenda Constitucional.

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