A boa gestão das políticas públicas de saúde no Brasil dependem sobremaneira dos recursos efetivos a serem destinados ao setor. Os investimentos para o setor estão previstos pela Emenda Constitucional 29/2000 e 86/2015.

Os gastos mínimos constitucionais na área da saúde, em valores percentuais, para os Estados e Municípios (sobre o produto da arrecadação dos impostos a que se vinculam) e da União ao final do 5º exercício do aumento escalonado (sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro), corresponde a: