Questão 515834

515834 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Mandaguari-PR

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Educador Infantil
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Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

O art. 9º, da Lei nº 13.146/2015 determina que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, em quais finalidades?

Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança apenas no embarque.

Declaração de Imposto de Renda (IR) sem direito ao recebimento da restituição quando houver.

Proteção e socorro somente em situações emergenciais.

Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.

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