informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos.

informações sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, públicas e privadas, ressalvadas as relativas à sua política, organização e serviços.

mediante requerimento fundamentado e compromisso pelo sigilo, as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, desde que esse vínculo não tenha cessado.