Questão 2509422

2509422 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Inhapi-AL

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CPCExecuçãoDos Embargos à Execução (arts. 914 a 920)

O executado pode se opor à execução por meio de embargos. Sobre embargos à execução, é correto afirmar:

os embargos à execução contra a fazenda pública não podem versar sobre inexigibilidade do título.

quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando-se de cônjuges.

os embargos do executado terão efeito suspensivo, pois a simples interposição tempestiva dos embargos já é suficiente para que o juízo atribua efeito suspensivo aos embargos.

quando o excesso de execução for fundamento dos embargos, o embargante deverá declarar na petição inicial o valor que entende correto, sendo dispensável a apresentação da memória do cálculo para este fim.

na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, ainda que versem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens.

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