Questão 4056665

4056665 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Mondaí-SC

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais

O mandado de segurança constitui remédio constitucional destinado à tutela de direitos individuais e coletivos em hipóteses específicas. Assinale a alternativa correta.

Conceder-se-á mandado de segurança para impugnar lei em tese, sempre que houver alegação de ofensa constitucional.

Conceder-se-á mandado de segurança ainda que já exista remédio constitucional específico adequado.

Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando praticado ato ilegal ou abusivo por autoridade pública.

Conceder-se-á mandado de segurança para proteger qualquer direito subjetivo ameaçado, ainda que dependa de dilação probatória ampla.

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