4188354
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FURB
Orgão: Pref. Governador Celso Ramos-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FURB
Orgão: Pref. Governador Celso Ramos-SC
Um servidor identifica que determinado ato administrativo
foi assinado por autoridade com competência delegável,
mas a motivação está incompleta e o interessado ainda
não foi ouvido a respeito de documento que pode afetar
sua situação funcional. Analise as sentenças a seguir e
registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( ) A motivação deve permitir controle da relação entre fatos, fundamento jurídico e decisão administrativa.
( ) A assinatura por autoridade diversa sempre impede correção do ato, ainda que a competência fosse delegável.
( ) A convalidação pode alcançar vício sanável quando ausentes prejuízo ao interesse público e dano a terceiros.
( ) O contraditório deve ser oportunizado antes de decisão que possa restringir direito do interessado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
( ) A motivação deve permitir controle da relação entre fatos, fundamento jurídico e decisão administrativa.
( ) A assinatura por autoridade diversa sempre impede correção do ato, ainda que a competência fosse delegável.
( ) A convalidação pode alcançar vício sanável quando ausentes prejuízo ao interesse público e dano a terceiros.
( ) O contraditório deve ser oportunizado antes de decisão que possa restringir direito do interessado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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Assistente de Atividades Administrativas II
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