Questão 2651596

2651596 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: Câm. Taubaté-SP

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LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), o processo licitatório tem por objetivos as opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Vedar, em qualquer hipótese, participação em licitação de pessoa jurídica em consórcio.

Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

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