4159466
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ESMAL
Orgão: MPE-PI
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ESMAL
Orgão: MPE-PI
Provas:
Segundo a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), assinale a alternativa CORRETA: