Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos princípios constitucionais do processo penal, do inquérito e da ação penal.
Evidenciada a inocência de indiciado em inquérito policial
que apure crime de ação penal pública, o procedimento será
arquivado de ofício, mediante despacho do magistrado,
sendo desnecessário requerimento de membro do Ministério
Público.
