Disciplina: Arquivologia
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Santa Maria Jetibá-ES
De acordo com a Lei nº 8.159/1991: “Art. 3º Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente”. Para Baldam, Valle e Cavalcanti (2002), a gestão de documentos é também uma atividade arquivística que compreende três fases: produção, utilização e destinação. Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. Despacho: atividade por meio da qual a autoridade competente dá continuidade a uma ação administrativa ou firma decisões, podendo ser informativos, para dar prosseguimento ao documento ou processo ou decisórios, para decisão administrativa sobre assuntos submetidos à apreciação de autoridade competente.
II. Expedição: atividade de encaminhamento de documento ou processo ao destinatário, podendo ser interno, que faz parte da própria organização, ou externo, que não faz parte do quadro da organização e o envio deverá ser feito, preferencialmente, por meio eletrônico.
III. Produção: atividade a ser executada, preferencialmente, pelos protocolos e se relaciona ao recebimento dos documentos e processos de origem externa ou de origem interna, podendo ser entregues na forma física ou na forma eletrônica.
IV. Recepção: atividade que tem origem no curso de um ato administrativo ou executivo e resultam de atividades legais ou de negócio, ou seja, refere-se ao ato de elaborar documentos em razão das atividades de um órgão ou setor para o cumprimento de sua finalidade oficial.
Está correto o que se afirma apenas em