Questão 2738574

2738574 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: PRUDENCO

Provas:

Assinale a alternativa correta sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).

Foi nos Estados Unidos que surgiu pela primeira vez as Comissões Parlamentares de Inquérito.

No plano federal, o Senado detém a legitimidade exclusiva para instaurar Comissões Parlamentares de Inquérito.

Na hipótese de controle judicial dos atos da CPI, o mandado de segurança deve indicar como autoridade coatora a Mesa do Senado.

A CPI deve ter por objeto um fato, seja ele determinado ou indeterminado, singular ou múltiplo.

As Comissões Parlamentares de Inquérito não possuem a competência para anular atos do Poder Executivo.

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