1282457
Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Esteio-RS
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Esteio-RS
Provas:
A respeito do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009), analise as afirmações abaixo:
I - Ao despachar a inicial o juiz ordenará a realização da citação do coator a fim de que no prazo de 15(quinze) dias conteste a ação.
II - Para efeitos da lei equiparam-se à autoridade os representantes ou órgãos de partidos políticos.
III - Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas qualquer delas poderá requerer o mandado de segurança.
IV - Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.
V - Das decisões em mandado de segurança proferidas em única instância pelos tribunais cabe recurso de apelação nos casos legalmente previstos, e agravo, quando a ordem for denegada.
VI - Qualquer partido político tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo.
Das afirmações acima quais estão corretas?
