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Respondida
1070771
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
IDECAN
Orgão:
Câm. Aracruz-ES
Provas:
Procurador Legislativo
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CPC
Da Jurisdição (art. 16)
Segundo o Novo Código de Processo Civil, a cooperação jurídica internacional NÃO terá por objeto:
A
Homologação e cumprimento de decisão.
B
Concessão de medida judicial de urgência.
C
Citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial.
D
Medida processual, mesmo que proibida pela lei brasileira.
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