A ANTAQ é entidade integrante da Administração Federal direta, submetida ao regime autárquico especial.

A ANTAQ possui personalidade jurídica de direito público, independência administrativa, autonomia financeira e funcional.

A ANTAQ se caracteriza pelo mandato fixo de seus dirigentes e está vinculada ao Ministério dos Transportes e à Secretaria de Portos da Presidência da República.

A ANTAQ é uma autarquia especial e é dotada de personalidade jurídica de direito público.

A ANTAQ é uma pessoa jurídica autônoma e está vinculada ao Ministério dos Transportes e à Secretaria de Portos da Presidência da República, com sede e foro no Distrito Federal, podendo instalar unidades administrativas regionais.