Magna Concursos
231337 Ano: 2000
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CEFOR
Orgão: Câm. Deputados

Assinale a alternativa CORRETA.

Considerando os enunciados pertinentes aos direitos fundamentais:

I - As disposições da Constituição Federal de 1988 relativas à associação profissional ou sindical são extensivas aos sindicatos rurais, colônias de pescadores, associações de produtores, cooperativas de garimpeiros e artesãos, atendidas as condições que a lei estabelecer.

II - É assegurado o direito de greve aos trabalhadores em geral, que o exercerão nos termos e nos limites definidos em lei.

III - Representantes dos trabalhadores e empregadores e da sociedade civil têm direito de integrar os colegiados dos órgãos públicos reguladores das atividades de cada setor.

IV - Aos naturais de países de língua portuguesa, com residência permanente, serão atribuídos os direitos inerentes aos brasileiros naturalizados, salvo os casos previstos na Constituição Federal de 1988 e desde que haja reciprocidade em favor dos brasileiros.

V - Entre os cargos privativos de brasileiro nato estão os da magistratura, do Ministério Público e das carreiras diplomática e militar.

Pode-se afirmar que:

 

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