1391237
Ano: 2011
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
A criança e o adolescente têm direito à educação, assegurando-se-lhes, entre outros:
I - direito de ser respeitado por seus educadores.
II - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer inclusive às instâncias judiciais.
III - direito de organização e participação em entidades estudantis.
IV - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
V - acesso à escola pública e/ou particular próximas de sua residência.
Segundo o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, marque:
