ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações
relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação. Consoante à Lei Complementar nº 123/2006
— Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte, assinalar a alternativa INCORRETA:
